Oportunismo político: Pastor-deputado e seu partido, o PSC, querem cargos no governo para desistir da CDHM, diz Isto É

No MARIA DA PENHA NELES
Marco Feliciano, o homem que desafia o País

Apesar do clamor nacional pela renúncia do presidente da Comissão de Direitos Humanos, o pastor-deputado e seu partido, o PSC, ainda resistem, movidos pelo oportunismo político. Para desistir, agora eles querem cargos no governo

Claudio Dantas Sequeira e Izabelle Torres - Isto É

Los Angeles (EUA), 1905. Em uma pequena igreja do subúrbio, o pastor evangélico William Seymor promove conversões em massa, iniciando o fenômeno que passaria a ser conhecido como avivamento. Belém do Pará, 1910. Desembarcam no País os pastores suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg com a missão de fundar a Assembleia de Deus, entidade que se tornaria a maior denominação evangélica do Brasil. Um século depois, em 2010, o engraxate Marco Feliciano aluga uma sala comercial e registra em cartório sua própria igreja: a “Assembleia de Deus – Catedral do Avivamento”. Desde então, por meio dela, além de explorar economicamente a fé alheia, professa o racismo, a homofobia e o machismo. Em suas pregações, sejam elas no púlpito, sejam no Parlamento ou nas redes sociais, Feliciano tenta impor o atraso a uma sociedade em inequívoca evolução, na qual as vozes da intolerância são sufocadas cada vez mais pelas dos defensores da igualdade entre os homens, independentemente de cor, raça, gênero, credo e opção sexual. Para piorar, o pastor-deputado, sem o menor constrangimento, em nome de ideias ultrapassadas com claro viés autoritário e de conotação desagregadora, profana a memória dos líderes religiosos que ele mesmo escolheu como patronos. Ao tachar um negro de pessoa “amaldiçoada por Noé”, Feliciano desrespeita a todos, incita o ódio e ainda omite de seus fiéis e eleitores que o pastor Seymor, prócer do avivamento, era afrodescendente e já naquela época defendia a liderança feminina nas igrejas. Ele também esconde debaixo do tapete do preconceito e da intolerância que a Suécia, de Vingren e Berg, mesmo sendo o berço do calvinismo protestante, não vacilou ao reconhecer no início do século XXI o casamento homossexual e a adoção por casais gays.

TOLERÂNCIA, JÁ
O deputado Jean Wyllys é uma das principais vozes pela saída de Feliciano

São fatos históricos, mas que o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) preferiu escamotear. Ele dá de ombros aos protestos contundentes que pedem sua renúncia da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Desde que foi indicado para o posto há quatro semanas, o parlamentar passou a enfrentar protestos diários que começaram na internet, se espalharam pelas ruas e invadiram o Congresso Nacional. Um movimento inicialmente organizado por representantes de grupos negros e homossexuais, mas que ganhou adeptos por todo o País. Estudantes, intelectuais e artistas famosos, de todo tipo e todo credo, mostram que a sociedade brasileira não tolera mais comportamentos intransigentes com as diferenças. É incompreensível, afinal, que um parlamentar com posições tão retrógradas e alvo de investigações judiciais esteja à frente de uma Comissão de Direitos Humanos. A aberração política não decorre só do oportunismo do PSC (Partido Social Cristão). É fruto também da conivência e do jogo de pequenos interesses das grandes legendas no órgão legislativo. Esses partidos – e aí estão incluídos PT, PMDB, PSDB e outros – não podem ser eximidos da equivocada ascensão de Feliciano ao posto e são corresponsáveis pelo caos instalado ali.

Ante toda a comoção social, a lógica seria substituir Feliciano por qualquer outro parlamentar. Mas o jogo político da Câmara é movido por regras próprias e elas, normalmente, não seguem os interesses dos eleitores. A tensa reunião de líderes na quarta-feira 27 escancarou esta situação. Ao pedir que o líder do PSC, André Moura (SE), resolvesse o impasse, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ouviu uma resposta atravessada. Moura lembrou que o PSC tem o direito regimental de indicar quem bem entender e que as outras legendas, hoje opositoras à indicação de Feliciano, optaram por comandar outras comissões. O líder do PSC não mentiu. Esta é uma das razões pelas quais o pastor-deputado, a despeito de todas as pressões e manifestações País afora, ainda não deixou o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos. Concorde-se ou não com a dinâmica – e o caso Feliciano mostra que ela deveria ser revista para não produzir novas aberrações –, historicamente, a divisão dos comandos das comissões permanentes leva em conta a proporcionalidade dos partidos. A depender do tamanho das bancadas, as legendas ganham a prioridade na escolha dos colegiados que vão presidir. Dessa forma, os maiores partidos, como PT e PMDB, saem na frente e comandam mais de uma comissão. Por anos, os petistas optaram pela Comissão de Direitos Humanos, alegando afinidade da legenda com as causas sociais. Este ano, porém, o PT preferiu a Comissão de Seguridade Social e Família e as importantes comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores. “O PT abriu mão da comissão e ela nos foi oferecida. Nosso direito é indicar o presidente e o dever dos outros partidos é nos respeitar”, resume o líder do PSC. Pode soar como um absurdo, mas, pelas regras estabelecidas na Casa, nem mesmo o presidente da Câmara tem poder para destituir Feliciano do cargo. A Alves e aos demais líderes resta apenas a prerrogativa de apelar ao PSC pelo bom-senso, que se expressaria na substituição de Feliciano para permitir a retomada dos trabalhos pela comissão. Não tem sido, no entanto, uma tarefa fácil. “O diálogo está cada dia mais difícil. Regimentalmente, não há como solucionar o impasse imediatamente. E nos parece que os integrantes do PSC não querem ouvir os apelos”, lamenta o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

TUMULTO E PRISÃO
O manifestante Marcelo Régis invade a Comissão de Direitos Humanos
na quarta-feira 27 e é detido pela Polícia Legislativa

Por trás da manutenção de Feliciano também há o velho e surrado oportunismo político orientado por uma lógica eleitoral. Inegavelmente, o PSC – legenda de pequeno porte composta por apenas 16 deputados – foi alçado à ribalta política a partir da superexposição do pastor-deputado. Os louros, seus dirigentes pretendem colher nas eleições de 2014. Membro da bancada evangélica e comentarista político da Rádio Melodia FM, no Rio de Janeiro, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vaticina: “Ele não renunciará.”

O peemedebista, profundo conhecedor dos meandros da política, explica: manter o pastor significa dividendos políticos. “Se ele renunciar, não se reelege nunca mais. Se ficar, se reelege com 1 milhão de votos sem sair de casa”, sustenta Cunha. Antes mesmo das eleições, no entanto, o PSC já pensa em faturar politicamente. Na última semana, ao se despedir da bancada, o vice-presidente da legenda, pastor Everaldo Pereira, disse sorridente: “Acho que agora vão nos convidar para o banquete!”. Everaldo passou a reunião explicando que “nunca antes o PSC tivera tamanha visibilidade” e que agora o governo sabia da sua existência e importância. O banquete a que se referiu nada mais é do que a divisão de cargos no governo. O pequeno partido compõe a base da presidenta Dilma Rousseff, mas até agora não teve direito de indicar ministros ou funcionários de primeiro e segundo escalões. Agora, sente-se no direito de pleitear espaço no consórcio governista.

BEIJAÇO E MANIFESTAÇÃO NO RIO
Ato contra Feliciano reuniu artistas na sede da ABI. Em protesto contra o preconceito,
a atriz Fernanda Montenegro beijou a colega Camila Amado diante das câmeras

Na campanha eleitoral de 2010, argumentam os principais líderes do PSC, o apoio da legenda ajudou Dilma a conseguir os votos dos evangélicos, mesmo depois de suas declarações polêmicas sobre o aborto. Apesar da alardeada fidelidade, a bancada tem se queixado da dificuldade para ser recebida por ministros, por exemplo. “Apoiamos a campanha e hoje somos um aliado fiel que não tem cargos. Somos maiores do que outros partidos mais consolidados, como PCdoB e PV. Mas que nunca teve direito a muita coisa”, disse o pastor Everaldo Pereira à ISTOÉ. Não se sabe se as reivindicações serão atendidas, na esteira das peripécias do seu mais ilustre parlamentar, o deputado-pastor Marco Feliciano. Mas no PSC paira uma certeza. O espaço na mídia e no mundo político conquistado pelo partido no último mês nunca mais será o mesmo. Antes desconhecido e com tempo escasso de propaganda eleitoral, o partido tem pregado seu fundamentalismo cristão e conservador nos corredores do Congresso e nas reuniões. A avaliação do partido é que a polêmica também beneficia o próprio Feliciano, que atrai a curiosidade de mais fiéis – e potenciais eleitores – a seus templos. Hoje, a “Catedral do Avivamento” possui 13 unidades espalhadas em São Paulo. O número de downloads de CDs e DVDs, como “Caçadores de Jumenta”, quase dobrou em março. Até pouco tempo atrás, Feliciano era um deputado desconhecido, eleito com pouco mais de 200 mil votos e candidato a permanecer no anonimato legislativo pelos próximos dois anos. Agora, ele aproveita a onda de notoriedade e se movimenta em todas as frentes. De olho na popularidade, resolveu até se apresentar como negociador da liberdade dos torcedores do Corinthians presos na Bolívia.

Apesar de o PSC e Feliciano se ancorarem no regimento da Câmara e na oportunidade político-eleitoral para não largar a Comissão de Direitos Humanos, mesmo diante do clamor popular pela renúncia, a batalha ainda não está encerrada. Depois da Páscoa, o presidente da Câmara, Henrique Alves, pretende convocar Feliciano para uma reunião com a presença de todos os líderes de partido. Assim, espera ampliar a pressão pela renúncia. Em paralelo, ainda existe a ameaça de um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. A assessoria jurídica do PSOL está analisando as denúncias publicadas por ISTOÉ, indicando que o deputado-pastor escondeu da Justiça Eleitoral que era dono de empresas, entre elas um consórcio de imóveis que ele próprio induzia fiéis a comprar durante sermões em seu programa de tevê. Marco Feliciano também é acusado de contratar funcionários fantasmas e responde na Justiça por estelionato e homofobia.

Montagem sobre foto: Adriano Machado/Ag.Istoé

Fotos: ED FERREIRA/ESTADãO; Levi Bianco/Brazil Photo Press/Folhapress; Givaldo Barbosa/Ag. O Globo; FABIO MOTTA/ESTADãO CONTEúDO; Pedro Kirilos /Agencia O Globo

MARIA DA PENHA NELES

 

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/2013/03/oportunismo-politico-pastor-deputado-e.html

Justiça do Rio condena Azenha a indenizar Ali Kamel

Notícias

28 março 2013

Ofensa à honra

Luiz Carlos Azenha é um jornalista brasileiro, já tendo trabalhado em várias emissoras do país, como Globo, SBT e Manchete, e contratado em outubro de 2008 pela Rede Record. Wikipédia

Nascimento: 1958, Bauru

Justiça do Rio condena Azenha a indenizar Ali Kamel

Por Elton Bezerra

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o jornalista Luiz Carlos Azenha a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais em ação proposta pelo diretor de jornalismo e esporte da TV Globo, Ali Kamel, por conta de uma série de críticas veiculadas no site www.viomundo.com.br, de Azenha. Entre outras afirmações, o site, notoriamente favorável à eleição da então candidata do PT à Presidência da República em 2010, Dilma Rousseff, acusou o diretor de participar de uma suposta estratégia das organizações Globo de influenciar o resultado de uma pesquisa eleitoral durante a campanha.
De acordo com a decisão, desde 2008 Ali Kamel já foi citado pelo menos 28 vezes no site que se declara um "contraponto à mídia tradicional". Atualmente na TV Record, Azenha trabalhou na Globo até o início de 2007. A sentença é do dia 19 de março.
Na ação, Kamel afirma sofrer uma “campanha difamatória” e destacou algumas expressões empregadas por Azenha para rotulá-lo, como “aprendiz de feiticeiro” e praticante de um “jornalismo pornográfico”. A expressão surgiu em post no qual Azenha repercutiu uma polêmica levantada por outro site sobre a conicidência entre o nome de Ali Kamel com o de um ator de filmes pornográficos.
“As críticas perpetradas contra o autor [Ali Kamel] exacerbaram o limite salutar do debate de opiniões, que visa o aprimoramento da democracia, e alcançou a seara da ofensa à honra, contrariando o que deveria ser a principal meta do jornalismo, ou seja, e dever de informação e de formação da opinião pública de forma isenta”, afirmou a juíza Juliana Benevides de Araújo, da 43ª Vara Cível.
De acordo com a decisão, a motivação das críticas de Luiz Carlos Azenha está ligada à cobertura jornalística da sucessão presidencial. Em seu site, Azenha afirma que uma pesquisa eleitoral teria sido influenciada pelo conteúdo dos veículos de comunicação da Globo, que teriam “as digitais de Kamel”.
Para a juíza, a vinculação de Ali Kamel com a linha editorial dos meios de comunicação da Globo é uma “falsa afirmação”, já que ele está subordinado a superiores hierárquicos e a empresa possui um Conselho Editorial composto pelos editores dos diversos veículos do grupo, incluindo Kamel. A juíza ressalta ainda que um texto juntado pelo próprio Azenha diz que a influência de Kamel sobre o grupo não passaria de uma “lenda urbana”.
Em sua defesa, Azenha diz que os textos publicados em seu site possuem conteúdo crítico, de opinião e de cunho jornalístico, e defendeu que a liberdade de expressão é um preceito constitucional que deveria prevalecer sobre o direito à honra. A juíza, porém, repeliu a argumentação e disse que “admitir-se a liberdade absoluta dos meios de comunicação em detrimento dos direitos alheios seria subverter o princípio de que a liberdade individual encontra limite no direito alheio”.
Clique aqui para ler a decisão. 

Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2013

http://www.conjur.com.br/2013-mar-28/justica-rio-condena-luiz-carlos-azenha-indenizar-ali-kamel-30-mil

Denúncias

Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa

publicado em 29 de março de 2013 às 20:32

por Luiz Carlos Azenha

                                                            

Luiz Carlos Azenha é um jornalista brasileiro, já tendo trabalhado em várias emissoras do país, como Globo, SBT e Manchete, e contratado em outubro de 2008 pela Rede Record. Wikipédia

Nascimento: 1958, Bauru

 

 

Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era repórter da Globo.
Lembro: eu não era um qualquer, na Globo, então. Era recém-chegado de ser correspondente da emissora em Nova York. Fui o repórter destacado para cobrir o candidato tucano Geraldo Alckmin durante a campanha de 2006. Ouvi, na redação de São Paulo, diretamente do então editor de economia do Jornal Nacional, Marco Aurélio Mello, que tinha sido determinado desde o Rio que as reportagens de economia deveriam ser “esquecidas”– tirar o pé, foi a frase — porque supostamente poderiam beneficiar a reeleição de Lula.
Vi colegas, como Mariana Kotscho e Cecília Negrão, reclamando que a cobertura da emissora nas eleições presidenciais não era imparcial.
Um importante repórter da emissora ligava para o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que a Globo pretendia entregar a eleição para o tucano Geraldo Alckmin. Ouvi o telefonema. Mais tarde, instado pelo próprio ministro, confirmei o que era também minha impressão.
Pessoalmente, tive uma reportagem potencialmente danosa para o então candidato a governador de São Paulo, José Serra, censurada. A reportagem dava conta de que Serra, enquanto ministro, tinha autorizado a maior parte das doações irregulares de ambulâncias a prefeituras.
Quando uma produtora localizou no interior de Minas Gerais o ex-assessor do ministro da Saúde Serra, Platão Fischer-Puller, que poderia esclarecer aspectos obscuros sobre a gestão do ministro no governo FHC, ela foi desencorajada a perseguí-lo, enquanto todos os recursos da emissora foram destinados a denunciar o contador do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, este posteriormente absolvido de todas as acusações.
Tive reportagem sobre Carlinhos Cachoeira — muito mais tarde revelado como fonte da revista Veja para escândalos do governo Lula — ‘deslocada’ de telejornal mais nobre da emissora para o Bom Dia Brasil, como pode atestar o então editor Marco Aurélio Mello.
Num episódio específico, fui perseguido na redação por um feitor munido de um rádio de comunicação com o qual falava diretamente com o Rio de Janeiro: tratava-se de obter minha assinatura para um abaixo-assinado em apoio a Ali Kamel sobre a cobertura das eleições de 2006.
Considero que isso caracteriza assédio moral, já que o beneficiado pelo abaixo-assinado era chefe e poderia promover ou prejudicar subordinados de acordo com a adesão.
Argumentei, então, que o comentarista de política da Globo, Arnaldo Jabor, havia dito em plena campanha eleitoral que Lula era comparável ao ditador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, e que não acreditava ser essa postura compatível com a suposta imparcialidade da emissora. Resposta do editor, que hoje ocupa importante cargo na hierarquia da Globo: Jabor era o “palhaço” da casa, não deveria ser levado a sério.
No dia do primeiro turno das eleições, alertado por colega, ouvi uma gravação entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e um grupo de jornalistas, na qual eles combinavam como deveria ser feito o vazamento das fotos do dinheiro que teria sido usado pelo PT para comprar um dossiê contra o candidato Serra.
Achei o assunto relevante e reproduzi uma transcrição — confesso, defeituosa pela pressa – no Viomundo.
Fui advertido por telefone pelo atual chefão da Globo, Carlos Henrique Schroeder, de que não deveria ter revelado em meu blog pessoal, hospedado na Globo.com, informações levantadas durante meu trabalho como repórter da emissora.
Contestei: a gravação, em minha opinião, era jornalisticamente relevante para o entendimento de todo o contexto do vazamento, que se deu exatamente na véspera do primeiro turno.
Enojado com o que havia testemunhado ao longo de 2006, inclusive com a represália exercida contra colegas — dentre os quais Rodrigo Vianna, Marco Aurélio Mello e Carlos Dornelles — e interessado especialmente em conhecer o mundo da blogosfera — pedi antecipadamente a rescisão de meu contrato com a emissora, na qual ganhava salário de alto executivo, com mais de um ano de antecedência, assumindo o compromisso de não trabalhar para outra emissora antes do vencimento do contrato pelo qual já não recebia salário.
Ou seja, fiz isso apesar dos grandes danos para minha carreira profissional e meu sustento pessoal.
Apesar das mentiras, ilações e tentativas de assassinato de caráter, perpretradas pelo jornal O Globo* e colunistas associados de Veja, friso: sempre vivi de meu salário. Este site sempre foi mantido graças a meu próprio salário de jornalista-trabalhador.
O objetivo do Viomundo sempre foi o de defender o interesse público e os movimentos sociais, sub-representados na mídia corporativa. Declaramos oficialmente: não recebemos patrocínio de governos ou empresas públicas ou estatais, ao contrário da Folha, de O Globo ou do Estadão. Nem do governo federal, nem de governos estaduais ou municipais.
Porém, para tudo existe um limite. A ação que me foi movida pela TV Globo (nominalmente por Ali Kamel) me custou R$ 30 mil reais em honorários advocatícios.
Fora o que eventualmente terei de gastar para derrotá-la. Agora, pensem comigo: qual é o limite das Organizações Globo para gastar com advogados?
O objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é claro: intimidar e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das engrenagens globais.
Sou arrimo de família: sustento mãe, irmão, ajudo irmã, filhas e mantenho este site graças a dinheiro de meu próprio bolso e da valiosa colaboração gratuita de milhares de leitores.
Cheguei ao extremo de meu limite financeiro, o que obviamente não é o caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político, midiático e lobístico.
Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão — entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim.
Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual.
E, por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo.
Estou certo de que meus queridíssimos leitores e apoiadores encontrarão alternativas à altura. O certo é que as Organizações Globo, uma das maiores empresas de jornalismo do mundo, nominalmente representadas aqui por Ali Kamel, mais uma vez impuseram seu monopólio informativo ao Brasil.
Eu os vejo por aí.
PS do Viomundo: Vem aí um livro escrito por mim com Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de 2006 na Globo, além de retratar tudo o que vocês testemunharam pessoalmente em 2010 e 2012.
PS do Viomundo 2: *Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira.
Leia também:
Justiça conclui que Ali Kamel não manda na Globo


http://www.viomundo.com.br/denuncias/globo-consegue-o-que-a-ditadura-nao-conseguiu-extincao-da-imprensa-alternativa.html

A QUEDA de JOAQUIM BARBOZA (com z?)

QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2013

A QUEDA de JOAQUIM BARBOZA

Como se costuma dizer nas esquinas, a chapa está esquentando para o ministro do Supremo Federal Joaquim Barboza. Ao dar azo à velha rixa entre juízes e promotores com críticas ácidas e generalistas à magistratura e advocacia – duas das instituições mais tradicionais do Brasil – o magistrado está se enredando numa trama de atritos que poderá leva-lo ao afastamento do cargo de presidente do STF.

Não que deixe de ter razão nas acusações e epítetos que lança contra seus pares de toga e de carreira. Mas o açodamento com que o faz, sem a mediação necessária dos meios da política, poderá fazer com que se ponha num ponto sem volta do caminho de confronto em que se lançou contra a máquina judiciária do País.

O caso é antes típico de uma análise de divã. Em certos momentos e em certas épocas homens comuns, sem o saberem, veem-se no papel de autômatos dos sentimentos que perpassam sua gente e seu tempo.

Também os demiurgos da história do final da primeira metade do século passado expressaram o inconformismo dos seus exercendo sobre eles uma espécie de liderança catalizadora que os arrastou invariavelmente para situações de conflitos sociais ou de confrontos bélicos. Eram movidos pelo ódio pessoal aos que julgavam responsáveis pela subalternidade e as ofensas impostas aos grupos de que eram egressos.

Com Joaquim não se passou diferente. Negro e ofendido, como todos não oriundos da elite europeia, o magistrado, depois de percorrer a longa carreira de funcionário público do judiciário, chegou ao seu topo em decorrência da decisão pessoal de um presidente da República, que chamou para si a tarefa de diversificar a composição étnica da cúpula do judiciário brasileiro.

Com assento na Alta Corte, o nomeado sucumbiu aos holofotes da cobertura midiática de um caso de raro interesse aos opositores do presidente que o nomeara, em vista das eleições que se desenrolava. Foi o bastante para que, no passo seguinte, já recostado à cadeira de presidente do judiciário, Barboza sacasse da algibeira o ódio que trouxera acumulado, quiçá desde a infância, para vergastar os que – ao menos por dever de ofício - devia urbanidade.

Ao invés de travar sua guerra com as armas da política e da articulação com aqueles que numa perspectiva histórica colocam-se igualmente contra as práticas do nepotismo e dos valores da plutocracia, Barboza optou por uma guerrilha à espécie da que fez o personagem capitão Nascimento no consagrado filme Tropa de Elite.

Fiou-se para o confronto na popularidade granjeada pela Rede Globo e por influenciadores de brancos poderosos do tipo do jornalista Merval Pereira. Nada disso lhe irá bastar quando os poderosos baterem à porta dos meios de comunicação para cobrar o fim da irascibilidade do magistrado ou quando, antes disso, a imprensa cansar-se dos contragolpes desferidos a guisa de sentimento de perseguição.

Ambos os desdobramentos já se insinuaram com as críticas ácidas feitas pelo desembargador do STJ Tourinho Neto à atuação do ministro e à recomendação do jornal O Estado de São Paulo de que o mesmo renunciasse.

Sim, não há como escapar à conclusão de que Barboza, ainda que injuriado, é um arrivista como foram Hitler e Mussolini a seu tempo. Ou em sentido mais restrito um frustrado, como chegou a dizer-lhe seu colega Gilmar Mendes. E nenhum arrivista durou mais que o tempo necessário para que se manifestassem os funestos efeitos de suas próprias bravatas e destemperos.

http://brasilquevai.blogspot.com.br/2013/03/a-queda-de-joaquim-barboza.html?spref=tw

O HOMEM QUE ASSOMBRA GURGEL

23/03/2013

O HOMEM QUE ASSOMBRA GURGEL

Reportagem da revista Istoé traça um perfil do professor de Direito Luiz Moreira, que é, hoje, um dos principais opositores do procurador-geral da República...

247 - Professor de Direito, crítico do julgamento da Ação Penal 470 e autor de um livro sobre a judicialização da política, o cearense Luiz Moreira é hoje um dos grandes opositores do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Leia, abaixo, seu perfil escrito pela jornalista Josie Jeronimo, da revista Istoé:

O homem que assombra Gurgel

Reconduzido ao Conselho do MP, o professor de Direito Luiz Moreira virou a principal voz dissonante ao procurador-geral. Crítico do excesso e do poder conferido aos procuradores, ele pode atrapalhar os planos de Gurgel de emplacar seu sucessor

Josie Jeronimo

Um dos protagonistas do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enfrenta um ambiente diverso dentro da própria instituição comandada por ele. A voz dissonante é personificada pelo professor de direito Luiz Moreira. No dia 6 de março, Moreira confirmou sua condição de representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atividade do MP. Desde então, Gurgel, cujo mandato termina em agosto, anda inquieto. Embora Moreira pretenda ficar longe da disputa entre os candidatos, dependendo do barulho que ele fizer, Gurgel pode ter seus planos de emplacar o sucessor no comando do MP Federal dificultados. A principal crítica de Moreira refere-se ao excesso de gastos promovidos pela atual gestão. A mais recente acusação é de que o procurador-geral estaria preparando um aumento de 30% em subsídios, com a criação de auxílios-moradia e alimentação de R$ 900 por mês. “Esses benefícios irão aumentar em R$ 5 mil os vencimentos dos membros do Ministério Público, que assim passarão do teto constitucional de R$ 28.059”, critica o conselheiro.

Moreira atua na contracorrente do movimento de políticos, juristas e cidadãos que, a partir das denúncias de corrupção contra o governo Fernando Collor, levou à transformação do Ministério Público num organismo cada vez mais autônomo e poderoso. Para o professor especialista em teoria do estado e filosofia do direito, o crescimento do Ministério Público, acompanhado pela ampliação de poderes acumulados pelo Supremo Tribunal Federal, coloca em questão os fundamentos da Constituição-cidadã de 1988. “A base da nossa Constituição é o voto popular e por isso ela privilegia os representantes eleitos pelo povo. A judicialização leva a uma República aristocrática, que privilegia decisões e concentra poderes entre os integrantes de um poder não eleito, o Judiciário”, afirma Moreira. Como exemplo, ele recorda as intervenções recentes do Supremo no debate sobre royalties do petróleo, questionando decisão do Congresso. “A Constituição define que a deliberação se faça pelo Congresso”, diz. Em outro exemplo, aponta a votação sobre a perda de mandatos dos parlamentares condenados no mensalão, decisão que, na opinião de vários juristas importantes, contraria o que dispõe o artigo 55 da Constituição.

Concorde-se ou não com a tese defendida por Moreira, o portentoso crescimento da instituição dirigida por Roberto Gurgel está amparado em fatos. Como conselheiro do MP, ele questiona com veemência esses números. Por exemplo, o orçamento do Ministério Público da União, que incluiu as representações nos Estados, custa R$ 4,1 bilhões, e já é maior do que o do Senado Federal, de R$ 3,5 bilhões. Em dez anos, as despesas com pessoal cresceram 193%. Avançando no sempre delicado terreno das garantias individuais, os procuradores federais, sob Gurgel, também adquiriram o Guardião, sistema de escuta telefônica privativo da Polícia Federal, que só pode utilizá-lo com autorização judicial. Foi preciso uma decisão do Supremo para que abrissem mão do equipamento. Em alguns Estados, no entanto, o Ministério Público local ainda mantém a posse do Guardião.

A desavença de Moreira com Gurgel tornou-se irremediável em 2010, quando ele denunciou que, em campanha pela recondução, o procurador-geral liberou uma espécie de presente aos seus subordinados entre R$ 60 mil e R$ 90 mil a título de benefícios atrasados. Gurgel argumenta que a liberação tinha base legal. O detalhe é que os pagamentos saíram em duas parcelas, quando poderiam ter obedecido a prazos mais longos. Em 2011, uma nova parcela de atrasados custou R$ 150 milhões.

Amigo pessoal do deputado petista José Genoino, um dos condenados pela Ação Penal 470, Moreira é dono de uma visão política que lhe garante a simpatia compulsória da maioria dos políticos sob investigação do Ministério Público e ajuda a explicar a facilidade com que seu nome foi aprovado nas duas Casas do Congresso. Mas o debate promovido por Moreira não gira em torno de interesses menores. A questão é doutrinária e envolve um entendimento político real.

Em posição contrária, o procurador Claudionor Mendonça dos Santos, de São Paulo, acredita que o Ministério Público e o Judiciário cumprem uma função política necessária, que consiste na punição de políticos numa sociedade que, conforme suas palavras, “está aquém do conceito amplo de cidadão.” Tocando em pontos delicados empregados por cada eleitor para escolher seus candidatos, Mendonça dos Santos critica as escolhas de determinados eleitores: “Muitos ainda votam pela cesta básica, pela a camisa do time.” Para o procurador de São Paulo, “a sociedade tem todo o direito de saber se errou ao escolher aquele cidadão. É possível apontar o erro do voto.” Questionado se essa visão não encobre uma interferência externa na luta democrática entre partidos políticos, Mendonça dos Santos afirma que não vê “paternalismo” em sua postura.

Toda essa discussão sobre gastos, poderes e limites dos procuradores será inevitavelmente travada no Ministério Público quando a disputa pela sucessão de Gurgel começar para valer. Hoje, existiriam quatro candidatos. Quem baterá o martelo sobre o próximo comandante do Ministério Público Federal é a presidenta Dilma Rousseff. Interessado em emplacar um nome ligado a ele, o procurador-geral já esteve em situação mais confortável. Hoje, além dos questionamentos internos, a Mesa do Senado examina dois pedidos de impeachment para afastá-lo do cargo antes do fim do mandato. Num deles, o procurador é acusado de dirigir uma licitação para a compra de computadores com valor acima do mercado. Em outro, é acusado de, em parceria com o ex-presidente José Sarney, oferecer favores em troca de apoio político diante da denúncia de que deixara de investigar as ligações de Demóstenes Torres (DEM-GO) com Carlinhos Cachoeira.  

Durante a campanha para escolha do sucessor do procurador-geral haverá outra questão relevante a ser debatida. É a PEC 37, emenda constitucional que retira do Ministério Público qualquer poder de investigação policial, devolvendo essas atribuições à polícia, como acontecia antes de 1988. Apoiada pelos eficientes lobistas das diversas polícias em atividade no Congresso, a PEC 37 ganha força toda vez que os parlamentares se sentem desprestigiados pelos procuradores. Eles têm apoio de grande parte dos prefeitos dos maiores municípios do País, que acusam o Ministério Público de criar entraves a sua gestão a partir de medidas judiciais que apenas escondem divergências políticas. Embora seja um crítico duro dos procuradores, Luiz Moreira acha que é preciso encontrar uma solução intermediária. “Não é recomendável que uma só instituição tenha todo poder de investigar um crime. O mais saudável é que haja uma colaboração entre procuradores e policiais, com cada área preservando sua competência específica. Se não é certo dar todo poder ao Ministério Público, também não se pode deixar tudo nas mãos da polícia. A experiência mostra que isso não funciona”, avalia.

Ao menos um tema parece ser consenso entre candidatos que disputam o posto de Gurgel. Nenhum deles propõe diminuir os atuais benefícios dos procuradores, nem mesmo as férias de 60 dias, herança do Judiciário. Quando a Lei de Transparência obrigou o Executivo e o Legislativo a abrir os vencimentos de todos os seus integrantes, o MP entrou na Justiça para deixar os procuradores fora da obrigação. Foi atendido. “O Ministério Público não oferece à sociedade a transparência que cobra de outros setores,” critica Moreira.

SINTONIA FINA

http://asintoniafina.blogspot.com.br/2013/03/o-homem-que-assombra-gurgel.html

A ESTRANHA MORTE DE JANGO

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21/03/2013

A ESTRANHA MORTE DE JANGO

(HD) - A família de João Goulart autorizou a exumação de seus ossos, a fim de que se averigúe a causa de sua morte – atribuída a um ataque cardíaco. O presidente deposto era, desde jovem, cardiopata, e isso facilitou a versão oficial para o óbito prematuro. Jango morreu aos 57 anos. Sobre o assunto tenho depoimentos a dar. O primeiro deles é sobre a personalidade serena de Jango. Conheci-o em seus primeiros meses como Ministro do Trabalho, em visita a Belo Horizonte.

         Como repórter, acompanhei-o em seus encontros com os líderes sindicais de Minas. Eu o veria várias vezes nos anos seguintes, antes de com ele conviver no exílio em Montevidéu. Jango foi fiel à memória de Vargas, a quem dedicava afeto de filho. Suas idéias eram as de Getúlio. A ele devo manifestações fortes de solidariedade naqueles anos sombrios.

         Quando Lacerda morreu, Tancredo Neves comentou comigo suas suspeitas. Era curioso que as três personalidades mais fortes da oposição ao regime militar, e que haviam estabelecido uma aliança para a recuperação republicana do Brasil, morressem uma depois da outra: Juscelino em agosto e Jango em dezembro de 1976, e Lacerda em maio do ano seguinte. “Se todos morreram por acaso, isso só pode ser proteção de Deus ou do Diabo aos militares”.  Como já estivéssemos no processo conspiratório para a redemocratização do país, Tancredo abriu a camisa, mostrou a medalha que trazia no peito, e disse contar com seus santos protetores, entre eles São Francisco de Assis.

         Os inúmeros depoimentos conhecidos mostram que os Estados Unidos não hesitam em livrar-se de seus inimigos, reais ou imaginários, por todos os meios. Quando lhes convêm, contratam sicários para a tarefa sórdida, como fizeram, ainda no festejado governo Roosevelt, ao recrutar o sargento Somoza para matar Sandino e, em seguida, entregar-lhe o governo da Nicarágua. Da mesma forma atuaram, ao apoiar, ostensivamente, o general Pinochet a fim de dar o golpe, bombardear o Palácio de La Moneda e dar fim a Salvador Allende, presidente do Chile. Quando isso não é recomendável, ou não dispõem de assassinos confiáveis, usam seus próprios agentes. Eles o fazem no “interesse da pátria”.

         Conhecer a verdade sobre a morte de Jango, se  ainda é possível descobrir as provas de possível assassinato, 36 anos depois, é um direito de seus familiares, e, mais do que seu direito, direito da nação. Se isso ocorreu, provavelmente os responsáveis pelo assassinato ainda poderão  ser localizados – e pagar pelo seu crime. Se forem agentes estrangeiros, só um vazamento nos revelará a agressão.

         Mas o conhecimento do crime será advertência severa contra aqueles que, em nome da “ordem”, ou de qualquer outra idéia, pregam a supressão da liberdade e submissão dos povos ao terror do Estado ditatorial.

Defesa do consumidor passa a ser política de Estado

Defesa do consumidor passa a ser política de Estado 
18/3/2013

Transformar as relações de consumo em política de Estado. É esse o objetivo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania. “A melhora nas relações de consumo é um passo importante para a melhora das relações sociais e projeção da cidadania”, afirma a presidente da república, Dilma Rousseff.

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Intenção é dignificar as relações de consumo e fortalecer os direitos do consumidor.O Governo Federal anunciou hoje, no Dia do Consumidor, a adoção da nova política pública de defesa do consumidor. Dentre as medidas adotadas estão a integração entre os três poderes em prol do monitoramento e garantia do funcionamento da legislação, obrigatoriedade das empresas de oferecerem canais de comunicação para o consumidor e informações nas operações financeiras de crédito e câmbio.

Além disso, foi criado o Conselho da Câmara Nacional das Relações de Consumo, que, contará com os ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Planejamento, Orçamento e Gestão e Casa Civil. As questões da câmara terão agenda prioritária do Estado.

Fortalecimento dos Procons

As mudanças foram determinadas em função do volume da grande demanda de reclamações e processos nos Procons e juizados especiais. De acordo com o Ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, 70% dos processos em trâmite nos Juizados de Pequenas Causas estão relacionados a problemas de consumo.

O governo está empenhado em fortalecer os Procons e transformar em títulos executivos os acordos realizados nestes órgãos, a fim de eliminar custos judiciais desnecessários. O ministro da justiça exemplificou dizendo que os custos com isso são maiores que o necessário, um caso de valor real de R$ 300, por exemplo, pode gerar um custo de R$ 1000 quando tratado em juizado especial.

Bancos, crédito e câmbio

Os bancos deverão passar a informar os custos das tarifas bancárias individuais e dos pacotes. As operações de crédito e câmbio também ganharão regras especiais, com valores e taxas detalhadamente discriminados e porcentagem de juros. Para as operações cambiais, deverá ser informado o custo efetivo total nas operações de câmbio.

Telecomunicações

A Anatel também coloca hoje em vigor uma consulta pública que regulamentará o atendimento, cobrança e oferta de serviços ao consumidor. A consulta visa a regulamentação de pacotes e serviços, com mecanismos de comparação entre os pacotes, melhoria do atendimento, bem como o combate à venda casada, muito comum dentre as teles.

Pós venda e assistência técnica

O pós-venda é um dos problemas que ganhará regulamentação. Em até 30 dias o Conselho da Câmara Nacional das Relações de Consumo deverá divulgar uma lista de produtos essenciais cujo defeito deve ser solucionado na hora. e uma lista de procedimentos que o consumidor pode tomar.

Desigual territorialmente os serviços de assistência técnica, sobretudo no norte, nordeste e centro oeste; carência sensível, palpável e que compromete a qualidade no consumo daquelas populações. Segundo a presidente Dilma Rousseff, estes são problemas típicos da expansão econômica atual e aumento no consumo, mas traz muitas dificuldades para o consumidor. “Para solucionar problemas básicos, o consumidor passa por problemas bastante significativos e que atingem sua condição de consumidor de uma forma que a anula”, diz a presidente. É importante, segundo a presidente da república, que o Brasil tenha uma rede regionalizada de assistências técnicas. “É um passo essencial e que gera também oportunidades para as empresas e os trabalhadores, portanto, é algo importantíssimo e que melhorará a expansão das vendas e a qualidade da relação entre consumidores, empresários e produtores”, afirma.

Estado deve ser o melhor provedor de serviços

Dilma destaca que o objetivo do Plano é proteger o cidadão e defender o consumidor, também em relação ao Estado. "O Estado tem que ser o melhor provedor de serviços e tem que ser cobrado". Ela reitera a importância que deverá ser dada ao cumprimento de prazos e metas.

Agências reguladoras

A melhoria da fiscalização e da qualidade dos serviços regulados também foi apontada como prioridade. Para que isso aconteça, o governo buscará o fortalecimento das agências reguladoras, para que atuem de forma preventiva, a fim de assegurar a qualidade.

Fonte: UOL - Consumidor Moderno

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http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=23442