JOAQUIM BARBOSA NÃO SABE O QUE É FORO PRIVILEGIADO, VOLTA PRA FACUL!!!!

O advogado José Luis Oliveira Lima, patrono de José Dirceu – que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, condenado que foi na ação penal do mensalão - recorreu nesta segunda-feira (7/4) ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, a fim de evitar que seja decretada a quebra do sigilo telefônico do ex-chefe da Casa Civil, conforme intenção do representante do Ministério Público que atua na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal.

No âmbito de uma ação cautelar (AC 3599), o MP quer que a Justiça – no caso o STF - decrete quebra de sigilo telefônico para identificar as ligações para o Estado da Bahia geradas “provavelmente das coordenadas geográficas” onde está localizada a penitenciária da Papuda, em Brasília, no intervalo de 16 dias. O juiz da VEP-DF, Bruno Rodrigues, foi quem determinou o envio da ação cautelar ao STF, e não à primeira instância, como defende o advogado de Dirceu.

A questão deve ser decidida pelo ministro Joaquim Barbosa, que também é o relator da ação cautelar, nos próximos dias.

A petição

Na sua petição, o advogado Oliveira Lima afirma que José Dirceu – que cumpre pena em regime semiaberto, mas ainda não conseguiu permissão para trabalho num escritório de advocacia - “jamais teve, depois de preso, contato ou acesso a telefone celular, reiterando que não cometeu qualquer ilícito no cumprimento de sua pena”.

O advogado diz que o apenado “não teme nenhuma espécie de investigação”, mas que “não pode deixar de apontar o patente equívoco do Excelentíssimo Magistrado da VEP que, com um mês de atraso, e depois de se declarar impedido, enviou, equivocadamente, a presente medida cautelar ao STF, mesmo diante da manifesta ausência de foro privilegiado do sentenciado”.

Veja a petição:

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NOTA DA BLOQUEIRA: Qual a aula de direito que Joaquim Barbosa faltou para que ele não entenda o que é foro privilegiado. Ana Paula Perciano

Fonte: Jornal do Brasil, Luiz Orlando Carneiro -

MAM ADMITE QUE HAVERÁ REVISÃO DE PENAS NA AP470

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, admitiu que é provável que venha a ocorrer revisões nas condenações dos réus do mensalão. A declaração foi dada à Revista Veja dessa semana. Segundo ele, “pelas sinalizações dos atuais integrantes do Tribunal, a reversão será da condenação pelo crime de formação de quadrilha, prevalecendo a tese de coautoria; o afastamento da cassação de mandatos, como já ocorreu no recente caso de Ivo Cassol; a diminuição de algumas penas; e o cancelamento da condenação por lavagem de João Paulo Cunha”.

O Ministro também declarou que “o local de protesto por excelência é a urna”. Para Marco Aurélio, a melhor forma de protestar é “escolhendo os melhores candidatos”. Na entrevista, ele declarou que “Mais importante que o ‘vem para a rua’, que virou moda, é o ‘vem para a urna’. O protesto eficiente não se faz queimando lixeiras, mas participando da vida pública”.

Na entrevista, Marco Aurélio apontou os maiores legados que o PT, que está há 12 anos no governo, vai deixar para o Brasil. “O legado maior foi o aumento da assistência social, uma providência que a meu ver não pode ser tomada como definitiva. Essas bolsas criadas representaram um passo adiante”, opinou. O Ministro também sugeriu que “o homem necessita acima de tudo de oportunidades. E a oportunidade passa em primeiro lugar pela educação e depois pelo mercado. Não só por assistencialismo”.

O Ministro comentou a possível candidatura de Joaquim Barbosa à presidência da República. Para Marco Aurélio, “ele não deveria sair do Supremo”. Contudo, Marco Aurélio admitiu que vê o Presidente do STF “um pouco cansado do dia a dia do Judiciário” e completou: “Posso cometer uma inconfidência porque ele não me pediu para que guardasse reserva. Ao entrar para a sessão final do ano judiciário de 2013, ele me disse que já estava participando de uma sessão daquela pela 11ª vez. E afirmou que para ele já estava de bom tamanho. Eu respondi que estava entrando pela 24ª vez e não estava cansado nem insatisfeito”. O Ministro admitiu que, no STF, “se ventila muito que ele estaria para sair e se candidatar” e finaliza: “Que ele seja muito feliz na nova seara”

Fonte: Jornal do Brasil

TRINCHEIRA DA RESISTÊNCIA: A RESISTÊNCIA E LUTA NO DIA DA PRISÃO DE JOÃO PAULO

A Trincheira da Resistência desde que saiu da Papuda, está montada em frente ao STF e convidou durante os últimos 15 dias as pessoas que não concordam com a farsa do julgamento da AP470 para o lançamento da Revista " A VERDADE, NADA MAIS QUE A VERDADE" que contaria com a presença do Deputado João Paulo.

Joaquim Barbosa, sabendo do lançamento da revista, já que conta com uma equipe nas redes e a gente sempre tuíta para o @STFOficial, resolveu em seu primeiro ato, depois de sua ida à abertura dos trabalhos na Câmara em que o Deputado André Vargas colocou suas levantou sua mão num ato simbolizando a resistência e luta proposta pela Tricheira, resolveu assinar o mandado de prisão de João Paulo Cunha

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Joaquim Barbosa deu um tiro no próprio pé. Pois o evento estava lotado com vários parlamentares presentes, militantes, pessoas sem filiação partidária e a família de João Paulo Cunha, foi simbólico na indignação sobre o julgamento, nulo de pleno direito e as prisões arbitrárias de nossos companheiros perseguidos dentro dessa democracia que ainda tem instituições que nunca tiraram seus pés da ditadura.

Para o evento, chegaram caravanas de vários estados que mostraram, como todas as outras que vieram antes na Trincheira, sua indignação, sua resistência e sua luta por uma justiça democrática e imparcial.

O evento teve como mestre de cerimônias o companheiro Pedro Henrichs que apresentou e chamou todos que ajudam na Trincheira, os residentes e os voluntários, um por um. Falou de como foi criada a Trincheira da Resistência, que já abordamos em outro artigo neste blog, dos apoios que recebemos, fez uma avaliação de como está hoje.

O Senador Suplicy disse que conhece e acredita nas verdades relatadas por João Paulo na revista, e que tem satisfação ao apoiar o Movimento. Ele acredita também que, o ato servirá como lição, aprendizado e experiência para o combate às injustiças e contra a verdadeira corrupção na política do Brasil.

A Deputada Érica Kokay disse "Nós não vamos aceitar a injustiça do judiciário com os nossos companheiros acusados injustamente, somos um povo de luta e não nos rendemos a golpes".

A notícia de que João Paulo Cunha tinha se entregado na Papuda veio no meio do evento, onde todos se levantaram com os punhos erguidos, símbolo da resistência e luta. Tudo foi muito emocionante.

Ao término do lançamento da revista, os militantes do Movimento de Solidariedade pregaram a cruz que representa simbolicamente o apoio ao Deputado João Paulo Cunha, como forma de protesto e indignação a mais um mandato de prisão. Depois da cruz ser pregada, os militantes cantaram o Hino Nacional Brasileiro com os braços esquerdos erguidos e punhos fechados, gesto que passou a ser representado pelos companheiros presos políticos da democracia.