A presidenta Dilma Rousseff pediu, nesta sexta (11) que Supremo Tribunal Federal (STF) anule a todos os atos praticados até agora pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação ao impeachment – tanto o acolhimento do pedido quanto a formação da comissão especial que analisará o tema. Ao prestar informações para o julgamento da ação do PCdoB que questiona o rito do processo, a presidente argumentou que Cunha não ouviu sua defesa antes de tomar a decisão.
Ela justifica, no documento, que o acolhimento de um processo de imepachment é "ato tão grave e de consequências tão significativas, que o princípio da ampla defesa e do contraditório não se coaduna com a impossibilidade do presidente da República se contrapor à denúncia antes da decisão do presidente da Câmara".
"Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o país está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no plenário da Câmara", diz outro trecho do texto, que possui 23 páginas.
As informações prestadas por Dilma foram pedidas pelo ministro Edson Fachin para embasar o julgamento pelo STF de ação do PCdoB que questiona o rito do processo definido por uma lei de 1950, bem como os atos praticados até então pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre o tema. O partido argumenta que os procedimentos para um afastamento de presidente devem se adequar à Constituição de 1988.
No documento enviado ao STF, a Presidência concorda com todos os pedidos do partido. Além de anular o ato de Cunha, Dilma defende as votações relativas ao impeachment sejam abertas, ao contrário do que ocorreu na eleição da comissão especial da Câmara que analisará as acusações, contestada pelo PCdoB na ação
Em outro trecho, a Presidência avalia que somente o Senado pode autorizar o afastamento, porque cabe a ele "instaurar o processo". "É natural que esse juízo acerca da instauração ou não do processo seja de fato objeto de deliberação pelos senadores da República, já que dessa instauração é que decorrerá a gravíssima consequência da suspensão do Presidente da República de suas funções", diz o texto.
O documento afirma ainda que, mesmo que a Câmara conclua por autorizar o processo de impeachment, o Senado pode recusar a instauração do processo. "Caberá ao Senado Federal fazer um juízo de valor sobre a instauração ou não do processo, no caso dos crimes de responsabilidade, assim como o STF o faz no caso dos crimes comuns. Quer-se dizer com isso que o Senado Federal não está obrigado a instaurar o processo, uma vez concedida a autorização".
A ação do PCdoB será analisada na próxima quarta-feira 16, pelos ministros do Supremo, ocasião em que também deverão avaliar os parecer. Mais cedo, o Senado também havia se manifestado, defendendo que a Casa não é obrigada a seguir uma decisão da Câmara sobre o impeachment.
Do Portal Vermelho, com Brasil 247 e G1
FONTE DESSE ARTIGO: http://www.vermelho.org.br/noticia/274042-1
Nenhum comentário:
Postar um comentário