Marcelo Leonardo, advogado do empresário mineiro Marcos Valério, em foto de arquivo no STF
Foto: STF/Divulgação
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A soma das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao empresário Marcos Valério é um "absurdo e desarrazoado" na opinião do advogado do réu, Marcelo Leonardo. Apesar de considerar que os ministros ainda farão um ajuste nos 40 anos de detenção definidos nesta quarta-feira, o defensor acredita que o resultado é "grave e severo".
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"O Supremo ainda não fixou em definitivo, porque eles declararam que vão fazer uma revisão e reajuste. Então, nós temos que aguardar o resultado final. O que está proposto é um absurdo e desarrazoado", disse Marcelo Leonardo, na saída da sessão do STF.
O reajuste a que o advogado se refere é uma possível definição dos ministros, ao final do julgamento, sobre se houve um nexo entre crimes cometidos por Valério. Os ministros ainda podem considerar se um crime foi continuação do outro, podendo aplicar a pena de um e mais um agravante.
"Eu acredito que ainda possa ser considerada a continuidade delitiva em relação a dois fatos, tanto no peculato quanto na corrupção ativa, que pode levar a um reajuste dessa pena", disse o advogado.
Ele afirma ainda que o relator, Joaquim Barbosa, aplicou agravante de liderança para Valério em todos os crimes, e só deveria aplicar em um deles. Embora o ministro Joaquim Barbosa tenha afirmado que não estava aplicando aumento pela agravante, na verdade ele aplicou um aumento todas as vezes que fixou pena, e isso importou numa repetição, elevando em muito a pena", afirmou.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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