Marco Civil da Internet será adiado para votação no início de 2014

17/12/2013 Por Redação - de Brasília

A ministra Ideli Salvatti falou aos jornalistas, na manhã desta terça-feira, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto

Ministra das Relações Institucionais, a deputada petista catarinense Ideli Salvatti afirmou, nesta terça-feira, que o projeto de lei do Marco Civil da Internet somente será votado no ano que vem. O texto do relator, deputado Alessandro Molón (PT-RJ), já teria sido aprovado pela maioria dos líderes partidários na Casa, mas será o primeiro assunto a ser debatido pela Câmara na retomada dos trabalhos em 2014. A análise interrompe a pauta há mais de um mês.
Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, nesta manhã, a ministra afirmou que a presidenta Dilma Rousseff “não abre mão” de trechos do projeto que asseguram questões como a neutralidade da rede (utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos) e a armazenagem de dados em território brasileiro.
Para a ministra, a nova mudança no texto do projeto, feita na semana passada pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ), não vai contra a determinação presidencial. A nova versão determina que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento “a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos na lei”.
Na nova versão do documento, ficou mais claro que os modelos de negócios das empresas não serão afetados desde que se sigam o princípio de neutralidade da rede, utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos. A medida atenderia a uma demanda das operadoras.
Ideli indicou, na conversa, que o Planalto deverá enfrentar rebelião dentro do PMDB, maior aliado do governo, para aprovar o Marco Civil.
– A presidente não mudou a posição no sentido da necessidade absoluta de nós termos a aprovação do Marco Civil. Acredito que temos possibilidade de evoluir, seja no debate e na discussão, seja na votação. Na MP dos Portos nós também enfrentamos e votamos. Então, chega uma hora que no Congresso Nacional você debate, você aprofunda, você discute, você faz acordos – disse Ideli.
Ainda segundo a ministra, os parlamentares peemedebistas que participam de um pesado lobby das operadoras, contra o novo texto, terão que votar, de um jeito, ou de outro:
– Senão a Câmara também não vota mais nada. Neste ano ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar a urgência. Vai ser nosso primeiro debate em 2014. Na Câmara, vai ser esse.
Outras reformas
Apesar de dizer que “tem que ir para o voto”, já que o processo de convencimento das bancadas já foi feito, inclusive aperfeiçoando “de forma significativa” o texto, Ideli não quis afirmar que não é possível mais negociação.
– Quantas coisas que estava tudo acertadinho e na hora da votação se faz ajustes – disse.
De acordo com a ministra, a importância do tema passa pela demanda surgida após as denúncias de suposta espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff. Por esse motivo, Dilma manteve o regime de urgência, segundo Ideli.
– Olha que ela foi acionada, teve pressão imensa para que fosse retirada a urgência – lembra.
A reforma política foi um dos temas que o governo buscou debater este ano com o Legislativo, mas não conseguiu avanços. Com o ano eleitoral, em 2014, a discussão deve ser adiada mais uma vez. Em julho deste ano, após as manifestações que levaram milhares de brasileiros às ruas, a presidenta Dilma enviou ao Congresso uma proposta de plebiscito para discutir a reforma política. A ministra Ideli avalia que haverá uma crescente ampliação da judicialização do tema.
– Cada vez mais o Judiciário vai ser acionado e vai entrar (na discussão) e talvez essa ampliação crie o clima político para que o Congresso Nacional se movimente – acrescentou.
Sobre o Código da Mineração, o PL 5.807/2013, a ministra Ideli disse que o governo tem pressa em aprovar o projeto e não descartou a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff resgatar o regime de urgência do texto.
– Temos pressa porque é um setor importantíssimo da economia brasileira, em que o Brasil tem um potencial significativo – explicou.
Ideli diz que o debate não será fácil, pois o texto inicial do Código da Mineração, enviado pelo governo ao Congresso, foi profundamente alterado e está controverso.
– Será uma matéria sobre a qual vamos ter que nos debruçar com bastante profundidade – concluiu.

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