NOTA PÚBLICA: SOLIDARIEDADE AOS PRESOS POLÍTICOS DO PT
O Núcleo Petista de Administração Pública "Celso Daniel" e os Núcleos do PT no exterior com sede em Londres, Genebra, Havana, Boston, Madri, Colônia, Áustria, Bélgica, e as companheiras Universina Coutinho e Alcione Martins Scarpin, do núcleo de Lisboa, se solidarizam com os companheiros José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e todos os petistas vítimas da prisão arbitrária ocorrida a partir de 15/11.
Como declarou o (insuspeito de ser de esquerda) jurista Ives Gandra Martins, em matéria deste 19/11, no portal Terra, no Brasil "Cada dia que o Genoíno, o Dirceu ou qualquer outro condenado ao semiaberto ficam detidos, um abuso está sendo cometido. São réus que se entregaram livremente à Justiça. Em nenhum momento deram demonstração de que iriam fugir do País. Portanto, se o Estado precisa de tempo para definir onde serão as penas, não é trancado na cadeia que isso tem que se dar". Até os cuidados médicos inerentes à cardiopatia de Genoíno e à diabetes de Delúbio estão sendo negligenciados, conforme veicula a imprensa comercial e alternativa.
Além disso, ainda não há prazo para novos mandados de prisão, agregando o signo da exceção, com adaptações casuísticas da teoria alemã do Domínio do Fato, coincidências com o período eleitoral municipal de 2012, verdadeiros discursos políticos contra o PT e o governo, desrespeito ao duplo grau de jurisdição, suposições sobre a conduta dos réus sem prova material, e ignorância de diversas provas e contra-provas presentes nos autos. Tal signo também pode ser identificado pelo ostensivo abuso de autoridade nas prisões executado no dia 15, nos termos da Lei 4898/65, Art. 4º, que caracteriza esta conduta como: a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
É disso que se trata quando foi, na prática, mudado o regime de José Genoíno e José Dirceu de semi-aberto mas cumprindo em regime fechado, sem ofício e guia de recolhimento. O linchamento porque passam José Genoíno e José Dirceu visam desmoralizar simbolismo que guardam por terem sido protagonistas no processo de mudanças experimentadas pelo país nos últimos dez anos e na construção do PT. Todavia, a experiência recente deste caso da Ação Penal 470 deve nos fazer refletir sobre algumas questões, como a importância da mobilização popular e de uma governabilidade social, com possibilidades maiores em sua efetividade após a extraordinária mobilidade social propiciada pelas políticas sociais e reorientação da economia promovida por Lula e Dilma; a clareza de que restam ainda vários governos neoliberais a rodar a engrenagem da mudança geral do país para trás a serem questionados nas ruas e nas urnas, o que sugere, portanto, a imperiosidade das reformas política, agrária, tributária, da mídia e uma efetiva reforma popular do Estado brasileiro.
Para além disso, este julgamento sinaliza um posicionamento político do judiciário como um todo, não apenas do STF, no qual não há equilíbrio de forças e nem pluralidade, revelando, para muito além da dicotomia superficial de que "só os pobres vão para a cadeia", uma teia invisível que privilegia os interesses de uma classe dentro das instituições, especialmente quando se detecta a forte influência da mídia, na prática um quarto poder instalado.
Este processo de mais mudanças e defesa do PT é indissociável da defesa dos suas lideranças injustiçadas, neste momento histórico. Mais do que nunca, é fundamental discutir a importância das ideologias dentro do aparato do Estado e como é importante, para o projeto de esquerda, disputar corações e mentes. Assim, os Núcleos do PT no exterior se juntam ao Núcleo Celso Daniel de Brasília, e convidam toda a militância para defender de forma livre, criativa, inovadora, espontânea e determinada o PT, o governo e nossos companheiros, se manifestando onde for possível.
Brasília, 21 de novembro de 2013
Núcleo Petista de Administração Pública "Celso Daniel"
Núcleo do PT de Londres (Reino Unido)
Núcleo do PT de Genebra (Suíça)
Núcleo do PT de Havana (Cuba)
Núcleo do PT de Boston (EUA)
Núcleo do PT de Madri (Espanha)
Núcleo do PT de Colônia (Alemanha)
Núcleo do PT da Áustria
Núcleo do PT da Bélgica
Universina Coutinho - Núcleo do PT de Portugal
Alcione Martins Scarpin - Núcleo do PT de Portugal
Regis Barbosa - Núcleo do PT de Portugal
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