- Atenção, o ódio e o preconceito disseminado na sociedade contra o PT, além de ódio de classe e ideológico, é resultado de uma propaganda incansável e incessante da mídia oligopólica que se constitui num verdadeiro partido político que representa o 1% do país. Por isso não engoliram o ex-metalúrgico na presidência da República, assim como não engolem uma ex-torturada que, quase menina, peitou os brucutus que jogaram o país num estado de exceção com o apoio financeiro e logístico do 1% que fala grosso com os 99% e fala fino com os States. O 1% é contra os 99%, por isso está no seu DNA serem entreguistas e golpistas. Essa classe é a que não respeita a soberania popular, por isso recorre ao STF para obter o que não consegue nas urnas nem no parlamento. O STF tem se mostrado mais guardião dos interesses do 1% do que da Constituição em algumas situações. Por isso essa judicialização da política com o ativismo judicial de alguns juízes faz parte e garante o plano neoliberal de transformar democracia em mero Estado de Direito. É uma Supremocacia.
Não caiam, portanto, no discurso manipulador da mídia golpista que faz o jogo de alguns ministros do STF que não têm pudor algum em sapatear sobre a Constituição.
No sistema de separação de poderes nenhum poder pode invadir a competência do outro. Compete exclusivamente ao Congresso a cassação de deputados e senadores nos casos de condenação em ação criminal transitada em julgado. Para isso, um processo é aberto para que o deputado ou senador seja julgado por seus pares. Com amplo direito de defesa. Portanto, não caiam na onda manipulatória da mídia, nem na conversa de embusteiros de aluguel quando alguém disser que o presidente da Câmara dos Deputados está protelando a cassação de Genoino.
Genoino está licenciado até dezembro por questão de saúde, e aguarda que depois lhe seja condedida a aposentadoria.
Genoino não pode ser cassado automaticamente por decisão do STF, porque isso não lhe compete, nem pode ser cassado pela Câmara dos Deputados antes que termine sua licença médica, uma vez que não está em condições físicas para fazer sua defesa. Ao cassar Genoino negando-lhe o direito de defesa, segundo o que diz a Constituição no que se refere ao processo de cassação, a Câmara dos Deputados estaria pisoteando na Lei maior do país.
Quem achar que é absurdo um parlamentar exercer mandato tendo sido condenado, que proponha uma Emenda Constitucional para mudar o artigo que rege essa questão, pois o STF não pode mudar o que o constituinte decidiu e o povo aprovou. Qualquer fora disso é um golpe à democracia e ao Estado democrático de Direito. É preciso, portanto, resistir contra o avanço da supremacia do poder judicial sobre a política, sob a batuta do 1%. O poder político é o único legitimado para exercer o poder em nome do povo, porque foi eleito. Juízes, porque não são eleitos, não nos representam. Que apenas interpretem e apliquem a lei, que foi feita pelo povo através de seus representantes. Só isso.
No sistema de separação de poderes nenhum poder pode invadir a competência do outro. Compete exclusivamente ao Congresso a cassação de deputados e senadores nos casos de condenação em ação criminal transitada em julgado. Para isso, um processo é aberto para que o deputado ou senador seja julgado por seus pares. Com amplo direito de defesa. Portanto, não caiam na onda manipulatória da mídia, nem na conversa de embusteiros de aluguel quando alguém disser que o presidente da Câmara dos Deputados está protelando a cassação de Genoino.
Genoino está licenciado até dezembro por questão de saúde, e aguarda que depois lhe seja condedida a aposentadoria.
Genoino não pode ser cassado automaticamente por decisão do STF, porque isso não lhe compete, nem pode ser cassado pela Câmara dos Deputados antes que termine sua licença médica, uma vez que não está em condições físicas para fazer sua defesa. Ao cassar Genoino negando-lhe o direito de defesa, segundo o que diz a Constituição no que se refere ao processo de cassação, a Câmara dos Deputados estaria pisoteando na Lei maior do país.
Quem achar que é absurdo um parlamentar exercer mandato tendo sido condenado, que proponha uma Emenda Constitucional para mudar o artigo que rege essa questão, pois o STF não pode mudar o que o constituinte decidiu e o povo aprovou. Qualquer fora disso é um golpe à democracia e ao Estado democrático de Direito. É preciso, portanto, resistir contra o avanço da supremacia do poder judicial sobre a política, sob a batuta do 1%. O poder político é o único legitimado para exercer o poder em nome do povo, porque foi eleito. Juízes, porque não são eleitos, não nos representam. Que apenas interpretem e apliquem a lei, que foi feita pelo povo através de seus representantes. Só isso.
Maria Luiza Tonneli
Doutora em Filosofia
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